Direitos GDPR

1. O Que e o GDPR

O Regulamento Geral de Protecao de Dados (GDPR) e uma lei da Uniao Europeia que protege os seus dados pessoais. Aplica-se a todas as empresas que tratam dados de residentes na UE.

Esta pagina explica os seus direitos e como os pode exercer junto da spinexiaclas.com.

2. Controlador de Dados

Somos responsaveis por decidir como os seus dados pessoais sao usados e protegidos.

3. Os Seus Direitos em Detalhe

3.1 Direito de Acesso (Artigo 15)

Tem o direito de:

• Saber se tratamos os seus dados pessoais
• Obter uma copia dos seus dados
• Saber porque tratamos os seus dados
• Saber com quem partilhamos os seus dados
• Saber por quanto tempo guardamos os seus dados
• Saber de onde obtivemos os seus dados

Responderemos ao seu pedido em 30 dias. A primeira copia e gratuita.

3.2 Direito de Correcao (Artigo 16)

Tem o direito de pedir a correcao de dados incorretos ou incompletos. Isto inclui:

• Corrigir erros no seu nome ou email
• Atualizar informacoes desatualizadas
• Completar dados em falta

3.3 Direito de Eliminacao (Artigo 17)

Pode pedir que apaguemos os seus dados quando:

• Os dados ja nao sao necessarios
• Retira o seu consentimento
• Os dados foram tratados ilegalmente
• E necessario para cumprir uma obrigacao legal

Nota: Podemos recusar se os dados forem necessarios para defesa legal ou obrigacoes legais.

3.4 Direito de Restricao (Artigo 18)

Pode pedir que limitemos o tratamento dos seus dados quando:

• Contesta a exatidao dos dados
• O tratamento e ilegal mas nao quer eliminacao
• Ja nao precisamos dos dados mas voce precisa para defesa legal
• Opoe-se ao tratamento e aguarda verificacao

3.5 Direito de Portabilidade (Artigo 20)

Tem o direito de:

• Receber os seus dados em formato digital estruturado
• Transferir os seus dados para outro servico
• Pedir transferencia direta quando tecnicamente possivel

Isto aplica-se a dados que nos forneceu com base em consentimento ou contrato.

3.6 Direito de Oposicao (Artigo 21)

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados quando:

• E baseado em interesse legitimo
• E para marketing direto
• E para fins de investigacao ou estatistica

Se se opuser a marketing direto, pararemos imediatamente.

3.7 Direito a Nao Ser Sujeito a Decisoes Automatizadas (Artigo 22)

Tem o direito de nao ser sujeito a decisoes baseadas apenas em tratamento automatizado que produzam efeitos significativos.

Atualmente, nao usamos decisoes totalmente automatizadas que o afetem.

4. Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer direito, contacte-nos:

No seu pedido, inclua:

• Nome completo
• Email associado a conta
• Descricao clara do pedido
• Documento de identificacao (para verificacao)

Respondemos em 30 dias. Podemos pedir mais 60 dias para pedidos complexos.

5. Consentimento e Como Retirar

Quando deu consentimento para tratamento de dados, pode retira-lo a qualquer momento:

5.1 Newsletter

Para cancelar a subscricao:

• Clique em "cancelar subscricao" no email
• Ou contacte support@spinexiaclas.com

5.2 Cookies

Para gerir cookies:

• Use o banner de cookies no website
• Altere as definicoes do seu navegador
• Elimine cookies existentes

5.3 Conta de Jogo

Para eliminar a sua conta:

• Contacte support@spinexiaclas.com
• Peca eliminacao da conta
• Confirmaremos a eliminacao em 30 dias

Nota: Retirar consentimento nao afeta a legalidade do tratamento anterior.

6. Gestao de Cookies

Usamos tres tipos de cookies:

6.1 Cookies Necessarios

Essenciais para o funcionamento do site. Nao podem ser desativados. Incluem:

• Preferencias de cookies
• Sessao de navegacao
• Seguranca do site

6.2 Cookies de Analise

Ajudam-nos a entender como usa o site. Pode desativar atraves do banner de cookies. Incluem:

• Paginas visitadas
• Tempo de permanencia
• Origem do trafego

6.3 Cookies de Marketing

Usados para mostrar anuncios relevantes. Pode desativar atraves do banner de cookies. Incluem:

• Preferencias de anuncios
• Rastreamento entre sites

6.4 Como Gerir Cookies no Navegador

Pode gerir cookies nas definicoes do seu navegador:

• Chrome: Definicoes > Privacidade e seguranca > Cookies
• Firefox: Opcoes > Privacidade e Seguranca > Cookies
• Safari: Preferencias > Privacidade > Cookies
• Edge: Definicoes > Privacidade > Cookies

7. Transferencias Internacionais

Os seus dados sao armazenados em servidores na Uniao Europeia. Se transferirmos dados para fora da UE, garantimos protecao atraves de:

• Clausulas contratuais padrao da UE
• Decisoes de adequacao da Comissao Europeia
• Certificacoes como Privacy Shield (quando aplicavel)

8. Seguranca dos Dados

Implementamos medidas tecnicas e organizacionais para proteger os seus dados:

• Encriptacao SSL/TLS em todas as comunicacoes
• Encriptacao de dados em repouso
• Controlo de acesso baseado em funcoes
• Auditorias de seguranca regulares
• Formacao de funcionarios em privacidade
• Planos de resposta a incidentes

9. Violacoes de Dados

Em caso de violacao de dados que afete os seus direitos:

• Notificaremos a autoridade de controlo em 72 horas
• Se houver risco elevado, sera informado diretamente
• Tomaremos medidas para minimizar danos

10. Reclamacoes

Se nao estiver satisfeito com a nossa resposta, pode:

1. Contactar-nos novamente para resolver a questao
2. Apresentar queixa a autoridade de protecao de dados

11. Alteracoes a Esta Politica

Podemos atualizar esta pagina periodicamente. Alteracoes significativas serao comunicadas atraves de:

• Aviso no website
• Email (se tiver subscrito)

A data de atualizacao esta no topo desta pagina.

12. Contacto

Para qualquer questao sobre os seus direitos GDPR: